Versão em português
N.º 12
2010
pp. 43-50

 

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Opinion
The Law n. 140/2009 as instrument for the safeguard of cultural heritage and the recognition of the role of the conservator-restorer in Portugal

André Varela Remígio

Rua Fernão Penteado 22, 1400-148 Lisboa

mail@avremigio.com

Language

Portuguese

Original title

O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal

DOI

10.14568/cp12_4

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Conservar Património | APA | Chicago | NP405 | ABNT

Conservar Património:
Remígio, A. V., 'O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal', Conservar Património 12 (2010) 43-50, https://doi.org/10.14568/cp12_4.

APA:
Remígio, A. V. (2010). O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património, 12 43-50. DOI:10.14568/cp12_4.

Chicago:
Remígio, André Varela. 2010. "O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal." Conservar Património 12:43-50. doi:10.14568/cp12_4.

NP405:
REMÍGIO, André Varela – O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património. ISSN 1646043X. 12 (2010) 43-50.

ABNT:
REMÍGIO, André Varela. O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património, Lisboa, v. 12, p. 43-50, 2010. Disponível em: <https://doi.org/10.14568/cp12_4>. Acesso em: .

History

Received: 2011-01-14
Revised: 2011-02-19
Accepted: 2011-03-28Online: 2017-10-3
Publication: 2011-6-24

References

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3 E.C.C.O.-ENCoRE Paper on Education and Access to the Conservation-Restoration Profession (2003), http://www.encore-edu.org/encore/encore docs/ECCO-ENCoRE.pdf (acesso em 7-12-2010).

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5 Decreto-Lei n.º 46758/65, de 18 de Dezembro, Diário da República, I Série, 286 (1965) 1696-1705.

6 Decreto-Lei n.º 383/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2794-2797.

7 Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, Diário da República, I Série, 167 (1980) 1800-1804.

8 Portaria n.º 604 /80, de 13 de Setembro, Diário da República, I Série, 212 (1980) 2633-2634.

9 Portaria n.º 605 /80, de 13 de Setembro, Diário da República, I Série, 212 (1980) 2634.

10 Portaria n.º 676/80, de 18 de Setembro, Diário da República, I Série, 216 (1980) 2768-2769.

11 Portaria n.º 679/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2799-2800.

12 Portaria n.º 862/80, de 23 de Outubro, Diário da República, I Série, 246 (1980) 3570.

13 Portaria n.º 681/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2800-2801.

14 Magalhães, I. R., «O IJF/IPCR e a Formação», in actas 4º Encontro do IPCR - A História, a Formação e as Boas Práticas em Conservação e Restauro, IPCR, Lisboa (2005).

15 Aviso do Instituto Português do Património Cultural, de 13 de Outubro, Diário da República, 258, II Série (9 de Novembro de 1983) 9282-9283.

16 Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro, Diário da República, I Série, 288 (1989) 5439-5441.

17 Portaria nº 1182/90, de 5 de Dezembro, Diário da República, I Série, 280 (1990) 4982-4982.

18 Decreto-Lei n.º 356/99, de 11 de Setembro, Diário da República, I Série-A, 213 (1999) 6276.

19 Despacho n.º 6462/98, Diário da República, II Série, 92 (20 de Abril de 1998) 5202-5203.

20 Escritura da constituição da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal -ARP, a 28 de Junho de 1995, exarada a fls. 78 e seguintes do livro das notas para escrituras diversas n.º 132-H do Cartório Notarial de Queluz. Diário da República, III Série, 216 (18 de Setembro de 1995) 17905.

21 Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, Diário da República, I Série, 104 (1990) 2118-2219.

22 Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, Diário da República, I Série, 179 (1989) 3141.

23 Despacho n.º 12267/99, Diário da República, II Série, 147 (26 de Junho de 1999) 9215-9216.

24 Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho, Diário da República, I Série-B, 168, (1999) 4500-4504.

25 Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, Diário da República - 3º Suplemento, I Série-B, 163 (1998) 3470-(12)-3470-(24).

26 Decreto-Lei n.º 96/96, de 17 de Julho, Diário da República, I Série-A, 164 (1996) 1990-1991.

27 Despacho n.º 12268/99, Diário da República, II Série, 147 (26 de Junho de 1999) 9216-9217.

28 http://www.imc-ip.pt/pt-PT/conservacao_restauro/estrategias_ intervencao/ContentDetail.aspx (acesso em 29-12-2010).

29 Aviso do Instituto Português do Património Cultural, de 4 de Março, Diário da República, 173, II Série (30 de Julho de 1987) 9436.

30 Portaria n.º 628/84, de 23 de Agosto, Diário da República, I Série, 195 (1984) 2591-2592.

31 Despacho Conjunto da SEC/SEES, de 15 de Abril, Diário da República, II Série, 100 (2 de Maio de 1990) 4617.

32 Despacho Conjunto 13-A/ME/MC/97 de 8 de Janeiro. Diário da República, II Série, 34 (10 de Fevereiro de 1997) 1726.

33 Decreto-Lei n.º 25/87, de 13 de Janeiro, Diário da República, I Série, 10, (1987) 172-173.

34 Portal dos Contratos Públicos; http://www.base.gov.pt/searchcenter/Paginas/Results.aspx?k=restauro&s=Ajustes+Directos (acesso em 21-12-2010).

35 Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março, Diário da República, 1ª Série, 64 (2007) 2024-2028.

36 The Document of Pavia, Pavia (1997); http://www.encoreedu.org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=188 (acesso em 30-12-2010).

37 ENCoRE Clarification Paper, ENCoRE, Munich (2001); http://www.encoreedu.org/encore/encoredocs/cp.pdf E.C.C.O. Professional Guidelines III Basic Requirements for Education in Conservation-Restoration, E.C.C.O., Brussels (2004); http://www.encoreedu.

38 org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=172 (acesso em 30-12-2010).

39 International Council of Museums-Committee for Conservation Code of Ethics, Copenhagen (1984); http://www.encore-edu.org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=191 (acesso em 30-12-2010).

Stable url: https://doi.org/10.14568/cp12_4


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